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Zambelli vence ação por criticar PL acusado de legalizar o “incesto”


Um Projeto de Lei apresentado em 2015 pelo então deputado Orlando Silva, na época do PCdoB, deu muito o que falar no ano de 2019, quando a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados passou a analisar a proposta sob a relatoria do deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), o qual ganhou fama no país como o “namorado de Fátima Bernardes” – atualmente esposo!

O PL 3369/201 versa sobre o Estatuto das Famílias do Século XXI, mas foi rapidamente alvo de críticas devido ao teor ambíguo e liberal do texto, onde é previsto que ao Estado cabe o reconhecimento formal de “qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar”.

Uma declaração dada por Orlando Silva em 2018 ilustra o motivo da polêmica: “Há tempos que a família é reconhecida não mais apenas por critérios de consanguinidade, descendência genética ou união entre pessoas de diferentes sexos”, disse o deputado na ocasião.

“As famílias hoje são conformadas através do amor, da socioafetividade – critérios verdadeiros para que pessoas se unam e se mantenham enquanto núcleo familiar”, completou o parlamentar, segundo a Câmara.

Por causa dessa fala e do próprio texto do PL, a deputada Carla Zambelli criticou a proposta, afirmando que o projeto, em sua intenção de ampliar o reconhecimento de unidades familiares, estaria abrindo uma porta para a legalização do incesto.

Isso, porque, segundo a deputada, uma vez que os “critérios de consanguinidade” não precisariam ser levados em consideração para o reconhecimento das uniões afetivas, a proposta, portanto, estaria facilitando a legalização de casamentos entre “pai com filho, pai com a filha, mãe com a filha, mãe com um filho, ou qualquer combinação entre pais e filhos”.

Além de supostamente favorecer a união de “pai com várias filhas, filhos e outras pessoas de fora da família, mãe com filhos, filhas e outras pessoas de fora, pessoas de outros parentescos como avós, tios, enteados/enteadas etc e, em última análise”, disse Zambelli, isso também levaria “à pedofilia”.

Por causa da crítica da deputada feita em 2019, quando a medida passou a ser avaliada, Túlio Gadêlha resolveu entrar com uma ação judicial contra Zambelli, a qual teve outro desfecho só agora na 4ª Câmara Cível do TJPE.

O Desembargador Dr. Eurico de Barros Correia Filho, relator do caso, reconheceu que a fala de Zambelli faz parte do seu direito à liberdade de opinião e expressão, concedendo vitória à deputada. Os demais membros da 4ª Turma da Corte seguiram o entendimento do colega.





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