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Promotores não aceitam absolvição de deputada cristã e recorrerão


Após ser absolvida das acusações no Tribunal, a deputada cristã finlandesa Päivi Räsänen deverá enfrentar nova batalha judicial, já que os procuradores anunciaram que recorrerão a uma instância superior para condena-la por discurso de ódio contra homossexuais.

Päivi Räsänen foi absolvida por unanimidade das acusações, com os juízes afirmando que o Estado não deve se propor a interpretar “conceitos bíblicos”, e que as declarações da deputada eram apenas uma defesa da doutrina bíblica a respeito do tema.

A deputada, então, afirmou que “esperava que os promotores tivessem concordado com esta decisão”, mas continua disposta a se defender: “Estou pronta para defender a liberdade de expressão e religião em todos os tribunais necessários, também no Tribunal Europeu de Direitos Humanos”.

Seu caso, afirmou, é “importante para os cristãos que acreditam na Bíblia, mas também mais amplamente para a liberdade de expressão”, um valor que tem estado sob ataque em muitos países.

“A decisão dá uma base muito sólida e boa para defender nossos direitos fundamentais no Tribunal de Apelação”, acrescentou Räsänen, explicando que leis vagas de “discurso de ódio” são escritas de forma proposital para atacar cristãos.

“É importante lembrar que não existe uma definição universalmente aceita de ‘discurso de ódio’. Ninguém sabe exatamente o que é. Se o discurso de ódio estivesse em nossa legislação, haveria um grande risco de limitar nossas liberdades”, reiterou.

A decisão contra a qual os promotores querem recorrer admitiu que as declarações da deputada cristã podem ter ofendido membros da comunidade LGBT, mas que não constituíam nenhum tipo de agressão.

Na decisão, o Tribunal determinou que a Procuradoria-Geral pagasse os custos legais do processo, cobrindo as despesas da deputada e do bispo luterano que também foi processado por ter determinado a impressão do livreto escrito por Räsänen, intitulado Homem e Mulher Os Criou, em que ela explicita sua visão bíblica contra a homossexualidade.

Antes da absolvição, a deputada declarou que seus escritos e declarações “estão todos ligados ao ensino da Bíblia sobre o casamento, viver como homem e mulher, bem como o ensino do apóstolo Paulo sobre o pecado”.

“Os pontos de vista pelos quais fui acusada não se desviam do chamado cristianismo clássico e nem minha visão sobre o casamento se desvia da política oficial da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia”, reiterou.

Por sua vez, o bispo Juhana Pohjola, da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia, que as acusações contra ele e a deputada se enquadram na seção de “crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, de acordo com informações do portal The Christian Post.

O representante da Alliance Defending Freedom (ADF), Paul Coleman, elogiou a decisão do tribunal como “uma decisão importante, que defende o direito fundamental à liberdade de expressão na Finlândia” e que protege a capacidade das pessoas de “compartilhar suas crenças sem medo de censura”.





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