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Programa de governo de Lula promete aborto e censura às redes sociais


Um rascunho do programa de governo de Lula (PT), elaborado por sua campanha para ser adotado caso o petista vença as próximas eleições presidenciais, e o documento vazou, evidenciando propostas como a legalização do aborto, promoção de políticas LGBT e controle da mídia, entre outros.

Seguindo passos do programa eleitoral apresentado pelo ex-ministro da Educação Fernando Haddad (PT) na campanha de 2018, o documento atual é coordenado pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT), atual presidente da Fundação Perseu Abramo.

Com 90 tópicos, a versão inicial traz um alerta aos destinatários pedindo que o documento não seja divulgado. Entretanto, o documento chegou à imprensa, que está repercutindo as propostas radicais que incluem revogações de reformas e retomada do sindicalismo.

Aborto

Na diretriz sobre o aborto, o o programa de governo petista ecoa uma declaração recente de Lula, que afirmou que a interrupção de uma gravidez seria “uma questão de saúde pública […] que todo mundo teria direito”.

No texto do documento, essa proposta é introduzida como a ampliação das “políticas públicas que garantam às mulheres a proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo”, e no mesmo parágrafo há a seguinte proposta: “O Estado deve coordenar uma política pública de cuidados e assegurar às mulheres o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”, um eufemismo para a palavra “aborto”, comumente usado pelo movimento feminista.

Armas

Em outro ponto, o programa de governo de Lula propõe seguir medidas por outros governos socialistas, como os de Cuba e Venezuela, visando restringir o direito à posse de armas para autodefesa:

“Prevenção da violência e atenção às vítimas serão feitas com a integração das políticas de segurança pública, com especial atenção ao direito das mulheres e da juventude negra a uma vida livre de violência. A integração com governos estaduais e municipais, o foco na priorização da vida, no controle de armas, em inteligência policial, em tecnologia de ponta e na valorização profissional dos policiais nortearão nossas ações”, diz o documento.

Esse tópico ignora o fato de que, desde 2019, o número de crimes violentos no país vem caindo, paralelamente ao aumento do número de armas registradas pelos cidadãos. Em 2017, ainda sob o governo Michel Temer (MDB), ocorreram 59.128 homicídios, o maior número registrado desde que os dados sobre mortes violentas começaram a ser computados, em 2007.

Em 2019, primeiro ano do atual governo, eleito com a proposta de flexibilizar a posse de armas, o número de crimes contra a vida caiu para 41.730; em 2020, primeiro ano da pandemia de covid-19 e com alto índice de desemprego, o número subiu para 44.118; em 2021, ainda sob restrições mas com a retomada dos empregos, o registro voltou a cair e foi o menor desde 2007, somando 41.069.

Censura

A regulação da mídia vem sendo defendida de forma franca pelo ex-presidente, que fala em estabelecer meios de controle do que a imprensa veicula, assim como limitar os conteúdos publicados nas redes sociais.

Partindo do contexto de que Lula afirmou, em 2020, ser contrário à isenção de impostos sobre as igrejas – o que sufocaria e limitaria o campo de ação de congregações, ministérios e convenções – o plano de governo atual afirma que “a liberdade de expressão não pode ser um privilégio de alguns setores, mas um direito de todos, dentro dos marcos legais previstos na Constituição, que até hoje não foram regulamentados, de modo a garantir princípios como a pluralidade e a diversidade”.

Em outro trecho da proposta de campanha há promessa de medidas “que garantam os direitos, o combate à discriminação e o respeito à cidadania LGBTQIA+”, o que pode restringir a liberdade de pregação sobre sexualidade a partir dos preceitos bíblicos.

Com mídias e redes sociais regulamentadas, o cenário de censura a sermões publicados em vídeo e texto nas diferentes plataformas se torna uma hipótese palpável que vem sendo apontada por muitos pastores Brasil afora, visto que conteúdos desse tipo já são alvo de restrições por parte das plataformas, que os classificam genericamente como “discurso de ódio”.

Coincidentemente, o programa de governo de Lula afirma que “é dever do Estado universalizar o acesso à internet e atuar junto às plataformas digitais no sentido de efetivar a neutralidade, garantir proteção de dados e coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”, o que se traduz em supressão da liberdade de expressão, segundo informações do jornal Gazeta do Povo.





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