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Mãe consegue o direito de abortar o filho de 6 meses devido à deficiência


Enquanto o debate sobre o aborto está em evidência no mundo, uma mãe resolveu buscar na Justiça o direito de poder abortar o seu filho com 6 meses de gestação. O motivo alegado pelos pais da criança foi o diagnóstico de uma grave anomalia, segundo informações do G1.

Este caso ocorreu em Belo Horizonte e a decisão favorável, autorizando o aborto, foi tomada pelo juiz da 36ª Vara Cível de BH, Marcelo Paulo Salgado, no dia 6 de maio – sexta-feira passada.

O bebê foi diagnosticado com megabexiga, uma doença caracterizada por problemas renais que, como consequência, prejudica a formação dos pulmões, o que torna a possibilidade de sobrevivência remota, inclusive ainda do útero.

Em princípio, o Ministério Público se posicionou contra o aborto, argumentando que apesar da pouca chance de vida, o bebê poderia receber assistência médica caso viesse a completar a gestação e a nascer.

Segundo o MP, ainda que “o feto venha a morrer intraútero ou até mesmo nos primeiros dias de vida, existe uma possibilidade, mesmo que pequena, de que ele possa ser assistido e manejado com terapia renal substitutiva”.

O juiz Marcelo Paulo Salgado, no entanto, julgou que a possibilidade remota de sobrevivência da criança traria sofrimento para a mãe, assim como prejuízos de saúde para ela.

A legislação brasileira sobre o aborto autoriza a prática apenas em caso de estupro, quando a mulher corre risco de vida ou em caso de anencefalia (ausência total ou parcial da calota craniana).

“É irrefutável o sofrimento psicológico a que estaria submetida a mãe e a inutilidade da exposição ao risco de vida ou de sequelas à sua saúde, ante a perspectiva nula de sobrevida do nascituro ou, em caso de sobrevida, a mínima expectativa de vida e sofrimento causado ao ser humano”, argumentou o magistrado.

Inicialmente, o diagnóstico foi realizado quando a criança tinha 12 semanas de gestação. Aos  6 meses, os pais fizeram um novo exame, onde foi apontada a piora da doença, quando então resolveram recorrer ao aborto.

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