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Justiça derruba Lei que proibia a ‘linguagem neutra’ em escolas


A ideologia de gênero avançou de forma alarmante nos últimos anos, incluindo no ambiente escolar. Um exemplo disso é a tentativa por parte de alguns ativistas de incluir o uso da chamada “linguagem neutra” nos conteúdos repassados aos alunos nas salas de aula.

A linguagem neutra é nada mais do que uma forma de tentar fazer com que expressões como “menino” ou “menina”, bem como “ele” ou “ela”, não se refiram aos gêneros masculino ou feminino, consequentemente aos sexos macho e fêmea.

Em vez disso, os ativistas de gênero distorcem a língua portuguesa aplicando elementos neutros como a letra “X” ou “E” no final da expressão. Por exemplo, a palavra “alunos” pode ser citada como “alunes”, “filha” por “filhe” ou “todos” por “todxs”, e assim por diante.

Para tentar barrar o uso dessa linguagem distorcida, parlamentares em várias partes do Brasil vêm criando Projetos de Lei em seus respectivos municípios, visando proibir o ativismo de gênero linguístico nas salas de aula.

O vereador Obadias Benones (Avante), por exemplo, é o autor de um projeto que foi aprovado no município de Criciúma. O texto proíbe a linguagem neutra nas escolas da cidade. Todavia, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina terminou derrubando a Lei, alegando que tal medida não é de competência municipal.

“O município usurpou a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional, violando a Constituição do Estado de Santa Catarina e a Constituição da República”, diz um trecho da sentença.

A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público local, com o apoio do Centro de Apoio Operacional do Controle da Constitucionalidade. O Tribunal ainda deu a entender que o ensino da linguagem neutra seria parte da liberdade de expressão e de comunicação.

“O texto constitucional estabelece, como direitos fundamentais, a igualdade de todos perante a lei e a liberdade de expressão da atividade intelectual, científica e de comunicação, a qual deve ser exercida independentemente de censura ou licença”, diz a decisão.

O vereador Obadias Benones, por outro lado, lamentou a decisão: “O projeto foi democraticamente aprovado em plenário e não pode ser atacado dessa forma. Já estamos trabalhando para reverter a situação”, disse ele, segundo a rádio 102 FM.





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