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Desembargador decreta a liberdade do Pastor Milton Ribeiro


O caso envolvendo o pastor e ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, acaba de ter uma reviravolta. Isso, porque o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), determinou a libertação do líder religioso, acatando uma liminar apresentada por sua defesa.

Em sua decisão, Bello ressaltou que nenhuma prisão pode ser determinada sem que a defesa da contraparte tenha acesso à acusação. O advogado de Milton Ribeiro, segundo O Globo, já havia dito que não teve posse do motivo real da detenção do seu cliente.

Além de Milton Ribeiro, também foram beneficiados pela decisão os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Em sua sentença, o desembargador fez duras críticas ao juiz que decretou a prisão dos mesmos, Renato Borelli.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão.

Bello também argumentou que, uma vez em que Milton Ribeiro não possui vínculos com o Ministério da Educação, não haveria riscos sobre a sua influência no inquérito pelo qual é investigado, o que descartaria a necessidade de prisão preventiva.

“Da mesma forma, as decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva”, explica o desembargador.

“Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito”, completou o desembargador federal.

Segundo informações da Veja, o Ministério Público Federal também já havia se posicionado contra a prisão de Milton Ribeiro, argumentando que outras medidas cautelares poderiam ser tomadas durante as investigações. O juiz Renato Borelli, no entanto, contrariou o órgão, tendo agora a sua decisão derrubada por Bello.





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