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Câmara aprova PEC da isenção de IPTU para templos alugados


Duas votações na noite da última quinta-feira, 16 de dezembro, resultaram na aprovação da isenção do IPTU para templos instalados em imóveis alugados, e também o requerimento que acelera a tramitação dos jogos de azar.

A bancada evangélica atuava para que o primeiro fosse aprovado, e o seguindo, rejeitado. Mesmo que o projeto dos jogos de azar não se tornasse urgente, ele voltaria à votação no plenário para uma votação definitiva. O presidente Jair Bolsonaro (PL) se comprometeu a veta-lo em caso de aprovação no Congresso.

O texto que isenta imóveis alugados para igrejas do pagamento de IPTU é um aprimoramento do que já é previsto na Constituição, já que algumas prefeituras no país cobram IPTU nos casos em que os templos não são de propriedade das igrejas.

Com 393 votos a favor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara em primeira votação, com 37 contra. Na segunda, a PEC recebeu 376 a favor, contra 30. A margem de aprovação ficou muito superior aos 308 necessários.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, comemorou: “O que essa PEC diz é que, ainda que a igreja não seja proprietária do templo, portanto, que seja um templo locado, há imunidade em relação ao pagamento do IPTU […] Acho que nós vamos colocar na Constituição o que já é uma tendência na jurisprudência e reafirmar o que diz a Constituição no que diz respeito a imunidade tributária das igrejas”.

Já o presidente da bancada evangélica, Cozinha de Madureira (PSD-SP), lamentou a aprovação da urgência para o projeto dos jogos de azar: “Não cabe no Brasil, porque estimula a prostituição, estimula os mais pobres, aposentados, a gastarem seu dinheiro, a ficarem mais pobres. Nós, bancada evangélica e bancada católica, vamos obstruir”, disse, de acordo com a Folha de S. Paulo.





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